sexta-feira, 4 de janeiro de 2013


PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS PROGRAMAS
DE SUBSIDIAÇÃO DA TDT 

ATÉ 26 ABRIL 2013

A ANACOM decidiu, em sentido provável de decisão, prorrogar o prazo dos programas de subsidiação da TDT até 26 de abril de 2013, data em que se assinala o primeiro ano após o desligamento final do sinal analógico de televisão.
Assim, quem ainda quiser requerer os subsídios poderá fazê-lo durante os primeiros quatro meses do ano. Apesar da decisão final da ANACOM apenas ser formalizada no início de janeiro, os programas de subsidiação, no entanto, não terão qualquer interrupção, uma vez que a decisão será retroativa a 31 de dezembro de 2012.
Os apoios disponíveis são os seguintes:
  • Um subsídio no valor de 61 euros para adaptar, reorientar ou instalar nova antena (para receção TDT ou satélite). Podem beneficiar deste apoio os cidadãos elegíveis para o programa de subsidiação, com 65 ou mais anos de idade, que vivam em situação de isolamento social por razões conjunturais ou estruturais e estejam referenciados pela Segurança Social.
·         Um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador TDT ou DTH, com o limite de 22 euros, a que podem candidatar-se os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados ou pensionistas com rendimento mensal até 500 euros, os portadores de deficiência igual ou superior a 60 por cento e instituições de comprovada valia social. Este subsídio é acumulável com o anterior.
Mantém-se ainda, até 26 de abril de 2013, o preço máximo fixado de 61 euros para a instalação do sistema de receção DTH para todas as pessoas que recebam o sinal por satélite, independentemente da sua situação económica, desde que a mesma seja assegurada por agentes instaladores recomendados pela PTC.
Os procedimentos de candidatura a estes apoios estão disponíveis no Portal TDT.
  
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Postado por: Manuel José Sargaço